A TAROT AGORA (nome fantasia) é uma prestadora de serviços hospedada sob o domínio “www.tarotagora.com.br”, de propriedade da STAR SHINE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 60.279.035/0001.33, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35266132421, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Cel. José Eusébio, 95, casa 13, bairro Higienópolis, CEP: 01239030.
Por este Contrato de Adesão, Termos e Condições de Uso, o CONTRATANTE fica ciente e concorda que, ao contratar a TAROT AGORA, em qualquer modalidade, adere e se submete integralmente às condições do presente instrumento e qualquer de suas eventuais futuras alterações.
CLÁUSULA 1 – OBJETO E SERVIÇOS
1.1 O serviço oferecido e prestado pela Tarot Agora é o de leitura de tarot e serviços esotéricos relacionados, por meio de site/app e de prestadores de serviço cadastrados em sua base de dados, denominados neste instrumento CONSULTORES.
1.2 A Tarot Agora não garante resultados específicos e as consultas têm caráter orientativo, reflexivo e não-científico, não devendo substituir aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro.
CLÁUSULA 2 – CONDIÇÕES DE USO
2.1 O uso dos serviços implica na aceitação integral deste Contrato por parte do CONTRATANTE. Ao utilizar o site/app e os serviços intermediados pela Tarot Agora, o CONTRATANTE declara estar ciente e de acordo com todas as condições aqui descritas. Ao utilizar os serviços, o CONTRATANTE também aceita integralmente as diretrizes da Política de Privacidade adotada pela Tarot Agora.
2.2 O CONTRATANTE, ao criar sua conta no site/app da Tarot Agora, automaticamente concorda e adere às disposições e obrigações do presente instrumento, tornando-se, outrossim, plena e exclusivamente responsável pela segurança de sua conta e da senha de acesso, não sendo a plataforma responsável por qualquer prejuízo proveniente da perda ou dano de informações e/ou dados da conta ou produto por ato do CONTRATANTE, ou do descumprimento da obrigação de zelar pela segurança da conta pelo CONTRATANTE.
2.3 O CONTRATANTE compreende e aceita que a Tarot Agora é uma plataforma de conexão entre CONSULTORES e usuários do serviço, permitindo que os usuários tenham acesso aos serviços esotéricos prestados pelos CONSULTORES, sempre sob a plataforma tecnológica da Tarot Agora e suas respectivas regras e funcionalidades. Os profissionais cadastrados na plataforma são prestadores de serviço autônomos e não possuem vínculo empregatício com a Tarot Agora.
2.4 O CONTRATANTE declara, ao concordar com o presente Contrato de Adesão, seu aceite a respeito da limitação de responsabilidade da Tarot Agora acerca do conteúdo dos serviços esotéricos prestados por seus CONSULTORES. Os profissionais cadastrados no site/app devem seguir as diretrizes e os princípios determinados no Contrato de Prestação de Serviços assinado junto à plataforma, sendo inafastável a limitação de responsabilidade da Tarot Agora em face de eventuais ilícitos cíveis, penais ou administrativos provenientes do serviço prestado por CONSULTORES.
2.5 A Tarot Agora garante a segurança dos dados privados e transações financeiras em seu site/app na intermediação entre CONTRATANTES e CONSULTORES, disponibilizando meios de pagamento online adequados e seguros.
2.6 A Tarot Agora poderá revisar este Contrato de Adesão a qualquer tempo, com o objetivo de aprimorar sua prestação de serviços. As alterações serão divulgadas no site/app, sendo tácita a concordância a respeito dos novos termos no caso de não manifestação por parte do usuário cadastrado.
2.7 Para ter acesso à leitura de tarot, o CONTRATANTE deverá se cadastrar no site/app, preenchendo o respectivo formulário de cadastro disponível e fornecendo as informações solicitadas. O CONTRATANTE se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
2.8 Para utilizar a plataforma da Tarot Agora, o CONTRATANTE deve ser maior de 18 anos e estar em condições legais, físicas e mentais para contratar e usufruir os serviços ofertados.
2.9 Reserva-se o direito da Tarot Agora de negar ou cancelar o cadastro de usuários quando forem identificadas irregularidades relativas às normas deste Contrato de Adesão.
CLÁUSULA 3 – OBRIGAÇÕES DAS PARTES
3.1 É absolutamente vedado ao CONTRATANTE utilizar-se dos serviços prestados pela Tarot Agora para qualquer propósito ilegal ou considerado ilícito pela legislação brasileira, bem como pela política interna da empresa. É vedado, da mesma forma, disponibilizar ou armazenar qualquer material com direitos de uso de imagem, direitos reservados, de propriedade intelectual, industrial ou copyright, incluindo qualquer tipo de mídia audiovisual, bem como divulgar difamações a pessoas ou negócios ou promoções a dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo.
3.2 É vedado ao CONTRATANTE: a) Praticar assédio, desrespeito ou qualquer comportamento inadequado durante as consultas. b) Solicitar atendimentos gratuitos ou fora da plataforma. c) Gravar, divulgar ou compartilhar consultas sem autorização. d) Vender, alugar ou negociar de qualquer forma os serviços contratados a terceiros.
3.3 O CONTRATANTE se compromete a não fornecer, sob qualquer hipótese, seu contato pessoal aos CONSULTORES, como número de telefone, endereço, endereço de e-mail, perfis em redes sociais etc., devendo contatar a Tarot Agora na eventualidade de tais informações serem requeridas pelo profissional responsável pela consulta.
3.4 O CONTRATANTE está ciente de que as orientações oferecidas pelos CONSULTORES, conforme as disposições deste Contrato de Adesão, são sujeitas a falhas e não devem ser interpretadas como garantias ou promessas de resultados a serem alcançados.
3.5 A Tarot Agora se obriga a orientar os CONSULTORES realizar consultas de forma ética, respeitosa e sigilosa, seguindo as diretrizes do contrato assinado com a plataforma.
3.6 É obrigação da Tarot Agora a proteção das informações pessoais dos usuários do site/app. A empresa se compromete a proteger, nos termos da Política de Privacidade, em seus servidores ou outros meios seguros de armazenamento, o sigilo e a confidencialidade dos cadastros, endereços, meios de contato, meios de pagamento, enfim, de todas as informações relativas aos CONTRATANTES.
3.7 A Tarot Agora garante o sigilo de todas as informações de cunho privado e íntimo informado pelo CONTRATANTE durante a consulta, nos termos da Política de Privacidade.
3.8 A Tarot Agora se compromete a zelar pela eficiência e efetividade da transmissão online pelo site/app, não se responsabilizando no caso de problemas de conexão oriundos do CONTRATANTE e/ou de falhas regionais ou sistêmicas dos provedores de Internet no Brasil. No caso de problemas de conexão durante a consulta, o CONTRATANTE deverá acionar o suporte por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), por e-mail ou WhatsApp.
CLÁUSULA 4 – DO PRAZO E DA RESCISÃO
4.1 O prazo do presente Contrato de Adesão é indeterminado, sendo as obrigações contraídas válidas enquanto o usuário mantiver cadastro válido e ativo na plataforma.
4.2 O CONTRATANTE fica ciente e concorda que no evento de violação de qualquer dos termos destes Termos e Condições de Uso, à Tarot Agora é reservado o direito a executar as seguintes sanções, que deverão ser aplicadas proporcionalmente à gravidade da violação: a) advertência, notificada por escrito (e-mail) e contendo a violação cometida; b) bloqueio temporário do funcionamento e acesso ao site/app; c) cancelamento do cadastro e banimento permanente do usuário/CPF da plataforma.
4.3 O fim da vigência do contrato não extingue as responsabilidades contratuais assumidas e não cumpridas entre as partes.
CLÁUSULA 5 – DO PAGAMENTO
5.1 As consultas serão realizadas mediante o pagamento por meio de cartão, PIX e demais meios de pagamento disponibilizados pelo site/app, no momento da contratação.
5.2 No momento da contratação, o CONTRATANTE escolherá a quantidade de minutos a ser comprada, sendo o preço relacionado aos minutos contratados descrito de forma clara e transparente no site/app. Os minutos contratados serão utilizados e contabilizados de forma automática nas consultas realizadas na plataforma Tarot Agora.
5.3 Na eventualidade de o CONTRATANTE enfrentar inconsistências na contabilização ou utilização dos minutos contratados, deverá entrar em contato com o suporte da plataforma pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), por e-mail ou WhatsApp.
5.4 A Tarot Agora reserva-se o direito de ajustar ou alterar de qualquer forma os preços e condições dos serviços prestados.
CLÁUSULA 6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 A correta utilização dos serviços prestados pela Tarot Agora é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE, que declara ter conhecimento dos termos deste contrato, bem como das leis brasileiras, não podendo alegar seu desconhecimento em hipótese alguma, sendo inteiramente responsável por todos os atos praticados em decorrência deste contrato.
6.2 A Tarot Agora tem propriedade exclusiva sobre todos os recursos, informações, ferramentas, design visual, projetos ou quaisquer conteúdos presentes na prestação do serviço, sendo vedado de maneira absoluta a cópia ou reutilização de seu produto. A violação a esta cláusula importará na defesa intransigente dos direitos da Tarot Agora nas esferas civil e/ou criminal em face dos responsáveis.
6.3 Na eventualidade de a Tarot Agora ser temporariamente impedida de manter online e em perfeito funcionamento a Página Virtual, ou prestar seus serviços, no todo ou em parte, em consequência de caso fortuito ou força maior, de forma alguma será responsabilizada por eventuais danos ou prejuízos apontados pelo CONTRATANTE.
6.4 Toda e qualquer tolerância entre a Tarot Agora e o CONTRATANTE em relação aos direitos e obrigações previstos nestes Termos e Condições de Uso em hipótese alguma será considerada renúncia, novação ou alteração do presente contrato.
6.5 O CONTRATANTE e a Tarot Agora concordam que toda e qualquer controvérsia proveniente do presente Contrato serão dirimidas sob as leis brasileiras e no foro da Comarca de São Paulo, capital do Estado de São Paulo.